Termos de Uso

Última atualização: 19 de maio de 2026

Bem-vindo à Tales of Ernas. Estes Termos de Uso (os "Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma online operada por Ernasverse Ltda. ("nós", "Plataforma" ou "Tales of Ernas") por você, jogador ou visitante ("Usuário", "você").

Ao criar uma conta, criar um personagem ou utilizar qualquer recurso da Plataforma, você declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos. Se não concordar com qualquer cláusula, não utilize a Plataforma.

Para questões relativas a estes Termos: contato@ernas.com.br.

1. Definições

Plataforma: o site Tales of Ernas (ernas.com.br) e todos os serviços acessíveis através dele.
Conta: registro pessoal vinculado a um e-mail e a um provedor OAuth (Discord ou Google).
Personagem: avatar ficcional do jogador dentro da Plataforma, com atributos, inventário, progressão e identidade próprios.
Runas: moeda virtual interna da Plataforma utilizada para progressão, cosméticos, assinaturas e demais produtos digitais. Possuem duas origens: aquisição via pagamento real (MercadoPago) e obtenção por atividades de jogo (recompensas, eventos, conquistas).
Libras: moeda virtual interna obtida apenas dentro da Plataforma por atividades de jogo. Não é adquirida com dinheiro real.
UGC: Conteúdo Gerado pelo Usuário (textos do Diário de Bordo, edições do Jornal, mural, telegramas, descrições de guilda e similares).
Iron Hotel: plataforma terceira utilizada para sessões ao vivo de roleplay. Não é operada pela Ernasverse Ltda.
Mecânica probabilística: qualquer compra ou ativação cujo resultado depende de algoritmo aleatório (Santuário, Lucky Wheel, baús e similares).

2. Aceitação dos Termos

A criação da conta e do personagem está condicionada à aceitação expressa destes Termos, da Política de Privacidade (incorporada na Cláusula 21) e da declaração de idade mínima. A aceitação é registrada eletronicamente no momento da criação do personagem.

O uso contínuo da Plataforma após qualquer alteração destes Termos configura aceitação tácita das versões atualizadas (vide Cláusula 23).

3. Idade e capacidade civil

A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos.

Ao criar um personagem, você declara, sob as penas da lei:

Possuir 18 anos completos ou mais;
Possuir plena capacidade civil para os atos da vida privada nos termos da legislação brasileira;
Estar criando a conta para uso próprio.

Contas pertencentes a menores de idade serão encerradas sem aviso prévio mediante comprovação ou suspeita fundamentada, sem direito a reembolso de Runas adquiridas.

É vedada a criação de conta em nome de terceiros, especialmente menores.

4. Cadastro e conta

O cadastro é realizado por meio de autenticação OAuth (Discord ou Google). O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas e a manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4.1 Multi-conta e compartilhamento

A criação de mais de uma conta por pessoa e o compartilhamento de credenciais entre usuários são permitidos para uso legítimo.

A permissão de multi-conta não autoriza, em qualquer hipótese:

Burlar banimento aplicado a outra conta sua;
Abusar de bônus, recompensas ou promoções voltadas a novos jogadores;
Manipular o marketplace, leilões, rankings, eventos competitivos ou qualquer outra mecânica que dependa da unicidade do participante;
Praticar qualquer forma de fraude ou conduta vedada por estes Termos.

Multi-conta utilizada para tais finalidades sujeita o Usuário ao banimento de todas as contas vinculadas.

4.2 Responsabilidade

O Usuário é o único responsável por toda atividade originada em sua conta, inclusive nas hipóteses de compartilhamento autorizado.

4.3 Vínculo com provedores OAuth

O acesso à Conta depende da manutenção ativa da conta externa OAuth (Discord ou Google) utilizada no cadastro. A desativação, suspensão, banimento ou exclusão da conta externa pelo respectivo provedor pode impedir o acesso à Plataforma. A Ernasverse Ltda. não se responsabiliza pelas políticas, decisões ou disponibilidade dos provedores OAuth.

4.4 Intransferibilidade

A Conta é pessoal e intransferível, não admitindo sucessão, herança ou cessão a terceiros a qualquer título. Em caso de falecimento comprovado do titular, a conta poderá ser encerrada mediante solicitação de familiar acompanhada de documentação pertinente, observada a perda total dos saldos conforme Cláusula 8.1.

5. Moedas virtuais

5.1 Runas

São moeda virtual interna da Plataforma, utilizada para progressão de personagem, aquisição de cosméticos, assinaturas, itens e demais produtos digitais. As Runas podem ser obtidas por:

Aquisição com dinheiro real via MercadoPago (a "compra de Runas");
Atividades de jogo, como recompensas de quests, dungeons, expedições, conquistas, eventos, level-up e demais mecânicas internas.

A política de reembolso (Cláusula 6.2) aplica-se exclusivamente à parcela de Runas adquiridas com dinheiro real. Runas obtidas por atividades de jogo não geram qualquer crédito monetário e não são objeto de reembolso.

5.2 Libras

São moeda virtual interna obtida exclusivamente por atividades dentro da Plataforma (expedições, dungeons, marketplace entre jogadores, etc). As Libras não possuem valor monetário real, não podem ser adquiridas com dinheiro real, nem convertidas em dinheiro real ou em qualquer outro ativo fora da Plataforma.

5.3 Natureza não-monetária

Tanto Runas quanto Libras, independentemente da origem, constituem licenças de uso digital internas à Plataforma. Existem apenas no contexto da Plataforma e estão sujeitas a estes Termos.

Não constituem moeda corrente, valor mobiliário, ativo financeiro, criptoativo, propriedade pessoal transferível ou qualquer outro produto financeiro regulado.

5.4 Proibição de comercialização externa

É expressamente proibido comercializar, vender, anunciar, leiloar ou transferir, mediante qualquer contraprestação fora da Plataforma, qualquer quantia de Runas, Libras, itens virtuais, personagens, contas ou demais ativos digitais da Plataforma.

A violação desta cláusula resultará em banimento permanente das contas envolvidas, sem reembolso de qualquer valor.

6. Pagamentos, reembolso e chargeback

6.1 Forma de pagamento

Todos os pagamentos são processados via MercadoPago, aceitando PIX, cartão de crédito e boleto bancário. As Runas adquiridas são creditadas na conta do Usuário somente após a confirmação efetiva do pagamento pelo MercadoPago.

6.2 Política de reembolso

A aquisição de Runas é irreversível após o crédito na conta do Usuário. Não há direito a reembolso, total ou parcial, após o crédito das Runas, ressalvadas as hipóteses abaixo:

(a) Falha técnica comprovada da Plataforma que tenha impedido a fruição do benefício adquirido;
(b) Pagamento debitado sem o correspondente crédito de Runas em até 72 horas, mediante verificação no histórico do MercadoPago.

Solicitações de reembolso devem ser encaminhadas para contato@ernas.com.br em até 30 dias da data do pagamento, acompanhadas do comprovante e da descrição da falha.

6.3 Direito de arrependimento (CDC, art. 49)

O direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor não se aplica a Runas já creditadas, conforme entendimento consolidado para produtos digitais consumíveis. Aplica-se exclusivamente quando o crédito ainda não tiver sido realizado.

6.4 Chargeback abusivo

A abertura de chargeback ou estorno junto ao banco emissor do cartão ou ao MercadoPago após o crédito efetivo de Runas, sem fundamento técnico válido e sem prévia tentativa de resolução pelo canal de contato oficial, configura conduta abusiva e constitui motivo suficiente para:

Banimento permanente da conta;
Bloqueio preventivo de quaisquer contas vinculadas (mesmo e-mail, IP, dispositivo ou método de pagamento);
Inclusão dos dados em listas internas de prevenção à fraude;
Cobrança judicial dos valores estornados, custas e honorários advocatícios decorrentes.

6.5 Documentação fiscal

A documentação fiscal da operação é emitida pelo MercadoPago como intermediador de pagamento e contém a identificação da transação financeira. A Ernasverse Ltda. não emite nota fiscal nominal de Runas ou demais ativos virtuais, dada a natureza de licença de uso digital descrita na Cláusula 5.3. Comprovantes da transação devem ser obtidos diretamente pelo Usuário junto ao MercadoPago.

7. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de boa-fé e a respeitar a comunidade. São proibidos, entre outros, os seguintes comportamentos:

7.1 Infrações graves (banimento permanente imediato)

Conteúdo envolvendo pedofilia, abuso infantil ou exploração sexual de menores;
Divulgação de dados pessoais de terceiros sem autorização (dox);
Ameaças reais à integridade física, psicológica ou patrimonial de outra pessoa;
Fraude em pagamentos, chargeback malicioso ou estorno indevido;
Uso de bots, scripts, exploits, engenharia reversa ou qualquer técnica para obter vantagem indevida ou contornar mecânicas da Plataforma;
Discurso de ódio explícito (racismo, homofobia, transfobia, xenofobia, capacitismo, misoginia ou similares);
Comercialização externa de ativos da Plataforma (vide Cláusula 5.4);
Uso de multi-conta para fins fraudulentos (vide Cláusula 4.1);
Reincidência em infrações de gravidade média após banimento temporário.

7.2 Infrações de gravidade média (banimento temporário, 1 a 30 dias)

Assédio, perseguição ou hostilização persistente contra outro Usuário;
Linguagem agressiva, ofensiva ou desrespeitosa repetida;
Trollagem deliberada com prejuízo à experiência alheia;
Quebra significativa de imersão de roleplay alheio sem consentimento;
Reincidência em infrações leves após advertência.

7.3 Infrações leves (advertência)

Spam, flood ou conteúdo repetitivo;
Mensagens fora de contexto em canais temáticos;
Primeira ocorrência de comportamento inadequado de menor gravidade.

7.4 Discricionariedade da Plataforma

A classificação da gravidade e a definição da sanção aplicável são de competência exclusiva da Plataforma, levando em consideração o contexto, o histórico do Usuário e a gravidade objetiva da conduta.

8. Suspensão, encerramento e auditoria

8.1 Banimento

A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, conforme escala da Cláusula 7. Banimentos permanentes implicam perda total e definitiva do saldo de Runas (independentemente da origem), do saldo de Libras, do inventário, do personagem, dos pergaminhos desbloqueados e de todo o progresso acumulado, sem direito a reembolso ou compensação de qualquer natureza.

8.2 Apelação

Decisões de banimento podem ser contestadas exclusivamente pelo canal oficial de apelação no Discord da Plataforma. A análise é discricionária e a decisão final é definitiva.

8.3 Encerramento voluntário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento enviando solicitação para contato@ernas.com.br. O encerramento voluntário implica perda do saldo de Runas e Libras sem reembolso.

8.4 Direito de auditoria

A Plataforma poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, auditar logs de atividade, transações, padrões de uso e demais dados de qualquer conta mediante suspeita fundamentada de violação destes Termos, fraude, lavagem de ativos virtuais, uso indevido ou risco à integridade da Plataforma e de seus Usuários. A auditoria é parte integrante da operação regular do serviço.

8.5 Morte permanente do personagem

O Mestre da sessão pode, ao registrar uma missão ou dungeon no painel oficial, marcar um participante como morto em combate, descrevendo a causa. Tal marcação gera uma requisição que é analisada pela moderação da Plataforma.

Caso a moderação aprove a requisição:

O personagem é permanentemente encerrado (saldos, inventário, progressão, pergaminhos, maestrias, vínculos sociais e demais ativos do personagem são descartados);
A Conta do Usuário permanece ativa;
O Usuário recebe bônus de herança para o próximo personagem, proporcional ao progresso da vida anterior, conforme as regras do reset voluntário (Cláusula sobre Reset, observada a Cláusula 8.1);
A morte é noticiada nos canais oficiais.

A morte aprovada não é reversível. A decisão da moderação é discricionária e definitiva. A morte não conta para o limite de resets voluntários da Cláusula sobre Reset, e não exige cooldown.

Caso a moderação recuse a requisição, nada ocorre com o personagem.

8.6 Contas inativas

Contas sem qualquer acesso ou atividade por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos poderão ser encerradas pela Plataforma mediante aviso por e-mail com 30 dias de antecedência ao endereço cadastrado. O encerramento por inatividade implica perda total dos saldos e do progresso, observado o disposto na Cláusula 8.1, ressalvada a possibilidade de reativação por solicitação do Usuário durante o prazo de aviso prévio.

9. Conteúdo Gerado pelo Usuário (UGC)

9.1 Cessão de uso

Ao publicar qualquer UGC na Plataforma (Diário de Bordo, Jornal, mural, telegramas, descrição de guilda, nome de personagem, emblemas e similares), o Usuário concede à Plataforma uma licença mundial, gratuita, não-exclusiva, sublicenciável e perpétua para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, distribuir, exibir publicamente e divulgar tal conteúdo nos meios e canais da Plataforma, inclusive em campanhas de marketing, redes sociais oficiais e materiais promocionais.

9.2 Responsabilidade do autor

O Usuário declara ser o autor ou possuir todos os direitos necessários sobre o UGC publicado, e responde, perante a Plataforma e terceiros, por qualquer violação de direitos autorais, direitos de imagem ou demais direitos decorrentes do conteúdo publicado.

Quando o UGC for produzido com auxílio de ferramentas de inteligência artificial generativa (texto, imagem ou áudio), o Usuário declara possuir todos os direitos necessários sobre o resultado e responde pelas consequências legais decorrentes do uso, inclusive eventuais alegações de plágio, violação de direitos autorais ou direitos de imagem por terceiros, bem como pela observância da legislação aplicável vigente sobre o tema.

9.3 Direito de moderação

A Plataforma poderá remover, editar ou ocultar qualquer UGC, a qualquer momento, sem aviso prévio, quando entender, a seu exclusivo critério, que o conteúdo viola estes Termos, a legislação aplicável ou os bons costumes.

9.4 Conteúdo proibido em UGC

É vedado publicar conteúdo que envolva:

Pornografia, nudez explícita ou conteúdo sexualmente sugestivo;
Violência gráfica extrema, gore ou apologia a atos violentos reais;
Dados pessoais de terceiros sem autorização (endereço, telefone, CPF, fotos pessoais, etc);
Conteúdo político-partidário real, religioso ofensivo ou propaganda comercial não autorizada;
Discurso de ódio em qualquer forma;
Material que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros.

10. Nomes, nicks e identidade visual

São proibidos, em qualquer nome de personagem, nick de jogador, nome de guilda, descrição visível ou emblema:

Ofensas, xingamentos ou palavrões explícitos;
Identidades reais de pessoas conhecidas (políticos, celebridades, vítimas de crimes, etc);
Marcas registradas de terceiros sem autorização;
Apologia a crimes, drogas, violência real ou organizações criminosas;
Imitação de outros Usuários ou de membros oficiais da equipe (administradores, GMs, Devs, jornalistas);
Caracteres especiais ou padrões usados para personificar identidades alheias ou contornar filtros de moderação.

A Plataforma poderá, sem aviso prévio, renomear compulsoriamente qualquer item dessa natureza, podendo aplicar, em casos reincidentes ou maliciosos, as sanções da Cláusula 7.

11. Propriedade intelectual e conteúdo derivado

11.1 Conteúdo da Plataforma

Toda a obra ficcional, o universo, a lore, os personagens canônicos, a cronologia, as denominações ("Tales of Ernas", "Arkandia", "Ernasverse", "Nightingale", "Lost Lands", "Vermécia" e demais nomes próprios criados para o universo) são de propriedade exclusiva da Ernasverse Ltda., protegidos pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/98).

11.2 Personagens do Usuário

O Personagem criado pelo Usuário é uma licença de uso intransferível, válida enquanto a conta estiver ativa. A Plataforma não reivindica autoria sobre nomes, traços narrativos ou backgrounds escritos pelo Usuário, observada a cessão de uso descrita na Cláusula 9.1.

11.3 Uso de imagem e referências pela Plataforma

A Plataforma poderá utilizar nicknames, nomes de personagens, screenshots de gameplay, posts do Jornal, conquistas e demais elementos não-pessoais em campanhas promocionais, redes sociais, materiais de marketing e divulgação. Tal uso não confere direito a qualquer remuneração ao Usuário.

11.4 Streaming e criação de conteúdo

São permitidas, sem necessidade de autorização prévia, a transmissão ao vivo (streaming), gravação e publicação de gameplays da Plataforma em redes sociais, plataformas de vídeo e canais pessoais, inclusive monetização passiva desses canais (revenue de publicidade da Twitch, YouTube e similares).

São proibidos, sem autorização expressa e prévia da Plataforma:

Comercializar produtos derivados (cursos pagos, guias premium, mods, ferramentas externas pagas);
Utilizar a Plataforma como ferramenta promocional de produtos ou serviços de terceiros;
Veicular informações falsas ou difamatórias sobre a Plataforma com intuito comercial ou de manipulação de público.

A produção de fanfic e fan art em caráter não-comercial é livre, mediante atribuição da fonte ao universo Tales of Ernas.

12. Iron Hotel (plataforma terceira)

A experiência integrada da Plataforma envolve sessões de roleplay realizadas no Iron Hotel, plataforma terceira não operada pela Ernasverse Ltda.

A Plataforma não se responsabiliza por:

Indisponibilidade, lentidão ou falhas do Iron Hotel;
Banimentos, suspensões ou sanções aplicadas pelo Iron Hotel ao Usuário, que não afetam o acesso à Plataforma;
Conflitos entre Usuários ocorridos no Iron Hotel;
Perda de progresso decorrente de problemas no Iron Hotel;
Alterações nas regras ou políticas do Iron Hotel.

O uso do Iron Hotel está sujeito aos termos próprios daquela plataforma.

13. Marketplace e negociações entre jogadores

A Plataforma oferece ferramentas de negociação entre Usuários (marketplace e negociações diretas), todas operadas em moeda virtual Libras. Toda transação ocorre por conta e risco dos Usuários envolvidos.

A Plataforma:

Atua exclusivamente como facilitadora técnica da transação;
Aplica taxas internas conforme regras públicas do sistema (atualmente 5% por operação);
Não garante a satisfação das partes, não medeia disputas pós-transação e não reverte negócios fechados, salvo erro técnico comprovado;
Reserva-se o direito de remover listagens, congelar negociações ou reverter operações fraudulentas a seu exclusivo critério.

14. Guildas

A criação e a administração de guildas são responsabilidade do Líder da guilda. O Líder responde, perante a Plataforma e seus membros, pelo emblema, pela descrição, pelo chat interno, pelas regras internas da guilda e pelo conteúdo nelas publicado.

A Plataforma poderá intervir, remover líderes, dissolver guildas ou remover conteúdo a qualquer momento quando entender, a seu exclusivo critério, que houve violação destes Termos.

15. Game Masters (GMs) e staff voluntário

Os Game Masters ("GMs"), Devs e demais colaboradores voluntários da Plataforma atuam de forma independente, voluntária e não-remunerada, sem vínculo empregatício, societário ou de prestação de serviço com a Ernasverse Ltda.

A Plataforma não se responsabiliza por opiniões, comportamentos ou ações individuais de GMs ou colaboradores que estejam fora do escopo operacional oficial da Plataforma. As ações oficiais (registro de quests, dungeons, missões) estão sujeitas a auditoria e podem ser revertidas em caso de irregularidade.

16. Mecânicas probabilísticas (gacha, lootbox, sorteios)

A Plataforma oferece produtos cujo resultado depende de algoritmo aleatório, incluindo, entre outros: invocações no Santuário, giros na Lucky Wheel, abertura de baús e lootboxes.

16.1 Transparência de probabilidades

As taxas de drop por raridade, mecanismos de pity (probabilidade crescente após N tentativas) e demais parâmetros estatísticos relevantes ficam claramente divulgados na interface do produto antes da finalização da compra ou ativação.

16.2 Aleatoriedade e definitividade

Os resultados de mecânicas probabilísticas são gerados por algoritmo aleatório, irreversíveis e definitivos. Não cabe revisão, reembolso, repetição ou qualquer forma de compensação fundada em insatisfação com o resultado obtido.

16.3 Declaração do Usuário

Ao utilizar qualquer mecânica probabilística, o Usuário declara estar ciente da natureza probabilística do produto, das taxas divulgadas e de que adquire a chance de obter determinados itens, e não qualquer item específico do pool.

17. Natureza de entretenimento

A Plataforma constitui serviço de entretenimento digital. As mecânicas internas, incluindo aquelas com componente probabilístico, têm caráter exclusivamente lúdico, narrativo e de progressão de personagem.

A Plataforma não constitui:

Jogo de azar, loteria, bingo, cassino virtual ou similar;
Aposta de quota fixa, aposta esportiva ou produto regulado pela Lei nº 14.790/2023 (Marco das Apostas);
Investimento financeiro, valor mobiliário, criptoativo ou produto financeiro de qualquer espécie;
Pirâmide, esquema Ponzi, marketing multinível ou modalidade afim.

Os resultados das mecânicas conferem ativos virtuais internos, sem valor monetário real ou prêmio em dinheiro (vide Cláusula 5.3).

18. Balanceamento e atualizações do jogo

A Plataforma reserva-se o direito de, a qualquer tempo, ajustar, modificar, equilibrar, adicionar, remover ou substituir características, mecânicas, atributos, fórmulas, drops, custos, eventos, produtos e quaisquer parâmetros internos do jogo.

Tais alterações:

Integram a natureza dinâmica e contínua dos jogos online;
Não configuram defeito do produto, descumprimento contratual ou fundamento para reembolso de Runas, devolução de itens ou indenização;
Serão comunicadas conforme prática usual da Plataforma (changelog, banner, post no Discord ou outros canais oficiais), podendo ser imediatas em casos de correção de bug, exploit ou risco à integridade do jogo.

19. Assinaturas

As assinaturas da Plataforma, incluindo a Bênção do Oráculo, são adquiridas por período pré-definido (semanal, mensal ou conforme oferta vigente).

19.1 Sem renovação automática

Não há renovação automática. Ao final do período contratado, os benefícios cessam e o Usuário deverá adquirir nova assinatura caso deseje continuar usufruindo das vantagens.

19.2 Direito ao período pago

O Usuário tem direito a usufruir integralmente dos benefícios da assinatura até o último dia do período pago, ressalvada a hipótese de banimento por violação destes Termos.

20. Descontinuação da Plataforma

Em caso de descontinuação total da Plataforma, a Ernasverse Ltda. comunicará os Usuários com antecedência mínima de 30 dias por canais oficiais (e-mail cadastrado, banner no site e Discord).

As Runas não consumidas durante o período de antecedência não geram direito a reembolso em dinheiro, dada a natureza de licença de uso digital descrita na Cláusula 5.3.

Eventuais ações de transição, exportação simbólica de dados ou compensação cosmética serão definidas a critério da Plataforma e comunicadas no mesmo aviso.

21. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

21.1 Dados coletados

A Plataforma coleta e trata os seguintes dados pessoais:

Endereço de e-mail (fornecido via OAuth);
Identificador do provedor OAuth (Discord ou Google);
Nickname declarado pelo Usuário (incluindo o nick do Iron Hotel);
Endereço IP de acesso (para fins de segurança, auditoria e prevenção de fraude);
Histórico de pagamentos (processado e armazenado pelo MercadoPago, com sincronização limitada para fins de crédito de Runas);
UGC produzido pelo Usuário;
Eventos de uso e progressão dentro da Plataforma.

21.2 Finalidades do tratamento

Os dados são tratados para: (i) prover o serviço; (ii) processar pagamentos; (iii) prevenir fraude; (iv) cumprir obrigações legais; (v) comunicar avisos operacionais (autenticação, recibos, alterações destes Termos, comunicados críticos); (vi) gerar conteúdo agregado/anonimizado para análise da Plataforma.

A Plataforma não envia comunicações de marketing comercial aos Usuários.

21.3 Compartilhamento

A Plataforma compartilha dados pessoais apenas com:

MercadoPago (processamento de pagamentos);
Supabase (infraestrutura de banco de dados);
Vercel (infraestrutura de hospedagem);
Upstash Redis (rate limiting);
Discord (webhooks de notificação, sem dados pessoais sensíveis);
Autoridades públicas (ANPD, Poder Judiciário, Ministério Público, autoridades policiais e tributárias) mediante ordem ou requisição legal válida.

21.4 Direitos do titular

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Usuário tem direito a:

Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade dos dados;
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
Revogação do consentimento.

Requisições devem ser encaminhadas para contato@ernas.com.br e serão respondidas em prazo de até 15 dias úteis a contar do recebimento, podendo ser prorrogado em casos justificados (complexidade ou requisição em massa), com comunicação prévia ao titular.

21.5 Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais da Ernasverse Ltda. é acessível através do e-mail contato@ernas.com.br.

21.6 Retenção de dados

Após o encerramento da conta (voluntário ou por banimento), os dados pessoais são retidos por 90 dias para fins de auditoria e segurança. Após esse prazo, são anonimizados ou eliminados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção obrigatória (ex: registros financeiros mantidos pelo MercadoPago por força do Código Tributário).

21.7 Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a Plataforma comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD, indicando a natureza do incidente, os dados afetados, as medidas de mitigação adotadas e os riscos relacionados.

21.8 Dados agregados e estatísticas anônimas

Dados estatísticos agregados e anonimizados (rankings, contagens, médias, padrões de uso, totais de eventos, distribuições por classe ou raça e similares) podem ser livremente utilizados, publicados e divulgados pela Plataforma para fins de balanceamento, comunicação, pesquisa de design de jogo, marketing e materiais promocionais, sem necessidade de consentimento individual, dado que não permitem identificação pessoal do Usuário.

21.9 Cookies e tecnologias similares

A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento do serviço:

Cookies de sessão e autenticação (manter o Usuário logado e proteger contra sequestro de sessão);
Cookies de preferências (configurações visuais, áudio, idioma);
Cookies de segurança e prevenção a fraude (vincular sessão ao dispositivo, detectar abuso).

A Plataforma não utiliza cookies de marketing comportamental, publicidade segmentada ou rastreamento de terceiros. O Usuário poderá desabilitar cookies pelas configurações do navegador, ciente de que isso pode impedir o funcionamento de funcionalidades essenciais da Plataforma, incluindo o próprio login.

22. Limitação de responsabilidade

22.1 Plataforma "como está"

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas de funcionamento ininterrupto, ausência de erros, compatibilidade com qualquer dispositivo específico ou adequação a finalidades particulares.

22.2 Não responsabilidade

A Plataforma não se responsabiliza por:

Perda de progresso, itens, Libras, Runas ou personagens decorrentes de falhas técnicas, ainda que envide esforços razoáveis para restauração mediante comprovação;
Conflitos pessoais, brigas, ofensas ou ilícitos praticados por Usuários contra outros Usuários, dentro ou fora da Plataforma;
Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção, atualização, caso fortuito ou força maior;
Conteúdo, indisponibilidade ou falhas de serviços de terceiros (incluindo Iron Hotel, Discord, MercadoPago, Supabase, Vercel e similares);
Uso indevido da Plataforma por Usuário em violação a estes Termos.

22.3 Limite de indenização

Eventual indenização devida pela Plataforma, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago em Runas pelo Usuário nos 3 meses anteriores ao evento, observado o disposto na legislação consumerista quando aplicável.

23. Alterações dos Termos

A Plataforma poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação de banner no topo do site por, no mínimo, 14 dias antes da entrada em vigor.

O uso continuado da Plataforma após o início da vigência da nova versão configura aceitação tácita das alterações. O Usuário que não concordar com a nova versão poderá solicitar o encerramento de sua conta nos termos da Cláusula 8.3.

24. Disposições finais

24.1 Geografia

A Plataforma é dirigida primariamente a residentes no Brasil. Usuários que acessem do exterior fazem-no por sua exclusiva iniciativa e responsabilidade, ficando sujeitos a estes Termos e à legislação brasileira aplicável.

24.2 Independência das cláusulas

Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais permanecerão em pleno vigor.

24.3 Tolerância

A eventual tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento de qualquer cláusula destes Termos não constituirá novação ou renúncia ao direito de exigi-lo no futuro.

24.4 Comunicações

Todas as comunicações oficiais entre Usuário e Plataforma devem ser feitas pelo e-mail contato@ernas.com.br ou pelos canais oficiais indicados no site.

24.5 Sobrevivência

As Cláusulas 5.4 (proibição de comercialização externa), 9.1 (cessão de UGC), 11 (propriedade intelectual), 22 (limitação de responsabilidade) e 25 (foro) sobrevivem ao encerramento da conta, voluntário ou por banimento, permanecendo eficazes pelo prazo prescricional aplicável.

25. Foro de eleição

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, respeitadas as hipóteses de foro do consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor.

26. Contato

Ernasverse Ltda. E-mail: contato@ernas.com.br Site: https://ernas.com.br

Estes Termos de Uso entram em vigor na data da última atualização indicada no topo deste documento.

← Voltar ao Início

Ernasverse Ltda. · contato@ernas.com.br